Processo 0807590-37.2025.8.14.0039
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Processo n° 0807590-37.2025.8.14.0039 Autor: BRAULIO LOBATO DE SOUZA Réu: AQUALAND PARTICIPACOES LTDA - ME SENTENÇA BREVE SÍNTESE Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Restituição de Valores Pagos e Indenização por Danos Morais, ajuizada por BRAULIO LOBATO DE SOUZA em face de AQUALAND PARTICIPAÇÕES LTDA. Breve síntese da tese autoral: o autor, no dia 27/11/2022 firmou contrato de venda e compra de unidade imobiliária no regime de multipropriedade, relativo ao empreendimento Aquala
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.