Processo 0807596-88.2026.8.14.0401
TJPA • Auto de Prisão em Flagrante
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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807596-88.2026.8.14.0401 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ofereceu denúncia em desfavor de ROGERIO GAMA PAMPLONA, por incurso no delito previsto no art. 147, §1º, Código Penal. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, REC
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