Processo 0807645-50.2025.8.12.0101
TJMS • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Sentença: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: a) RECONHEÇO a falta de interesse de agir e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de cobrança de férias proporcionais referente ao período de 22 de outubro de 2014 a 11 de julho de 2019, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por MARIA VIEIRA BARBOSA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim de condenar o requerido ao
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.