Processo 0807652-59.2026.8.15.0251
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807652-59.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS PÓS-DIVÓRCIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA manejada por IRANY CAETANO LEITE em face de LUZIA PAULINO FERREIRA CAETANO, onde pretende a partilha dos direitos possessórios sobre o imóvel não partilhado por ocasião do divórcio do casal. É o relatório. Decido. O pedido encetado pelo postulante não pode ser aprec
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