Processo 0807695-36.2024.8.15.0131

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0807695-36.2024.8.15.0131
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Última publicação
07/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Joel Gonçalves da Silva contra a Paraíba Previdência (PBPREV), objetivando a satisfação do crédito decorrente do título executivo judicial que determinou o descongelamento do adicional de inatividade no patamar de 30% (fração de 0,3) sobre o soldo do posto de Cabo da Polícia Militar, bem como o pagamento das diferenças retroativas devidas a partir de dezembro de 2019 (ID 121396501, ID 121032243, ID 110379073 e ID 155538984). A parte exequ

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados