Processo 0807697-89.2025.8.10.0040
TJMA • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo Eletrônico nº: 0807697-89.2025.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: OZILON NOGUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA - MA17376 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS proposta por OZILON NOGUEIRA em face do MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, ambos qualificados, na qual aduz, em síntese, que foi surpreendido co
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.