Processo 0807738-30.2025.8.14.0045

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0807738-30.2025.8.14.0045
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
Última publicação
24/09/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Processo nº. 0807738-30.2025.8.14.0045 Requerente (s): Edinalci Oliveira Crisóstomo Requerido (a): Banco Master S/A Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulado com pedido liminar de antecipação de tutela e reparação danos morais. Como se infere, o mérito da demanda envolve nítida relação de consumo e deve ser interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o requerido é pessoa

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