Processo 0807796-37.2026.8.14.0000

TJPA • Conflito de competência cível

Tribunal
Número CNJ
0807796-37.2026.8.14.0000
Classe
Conflito de competência cível
Órgão Julgador
Tribunal Pleno - Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA
Última publicação
26/03/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - 0807796-37.2026.8.14.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES SUSCITADO: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO RELATOR(A): Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO RECURSAL. PROCESSOS CONEXOS. NATUREZA RELATIVA E PRECLUSIVA DA PREVENÇÃO. RECONHECIMENTO APÓS JULGAMENTO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA DO REL

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