Processo 0807816-09.2026.8.15.2002

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal. Processo nº 0807816-09.2026.8.15.2002. Autor: Ministério Público. Réu(s): Manoel Antônio dos Santos. DECISÃO Vistos, etc. 01. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de Manoel Antônio dos Santos (ID 159515291), qualificado nos autos, o qual se encontra custodiado em virtude de conversão de prisão em flagrante por suposta infração aos crimes de trânsito previstos nos artigos 30

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