Processo 0807832-61.2023.8.14.0040

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3198-2173 (UPJ) / 94-3198-2177 (Gabinete) e-mail:upjcriminal.parauapebas@tjpa.jus.br Processo nº: 0807832-61.2023.8.14.0040 Denunciado(a)(s): LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA e ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Vítima(s): MARIA LEOCIENE OLIVEIRA DE SOUZA Capitulação Penal: artigo 157, § 2º, II do CPB. S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO (Art. 381, I e II do CPP) Tratam os autos de Ação Penal Pública Incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA e ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, qualificados, aos quais é imputado o suposto cometimento do delito tipificado ao teor do artigo 157, § 2º, II do CPB, em relação à vítima MARIA LEOCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, conforme narra a denúncia abaixo transcrita: “Consta no Inquérito Policial que, no dia 19 de maio de 2023, por volta das 13h15min, os indiciados LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA e ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA subtraíram, em concurso de agentes, sob violência e grave ameaça, com o uso de arma de fogo, a motocicleta Honda POP da vítima Maria Leociene Oliveira de Souza, enquanto estava saindo da residência de sua família localizada na Avenida I, QD. 79, LT. 33, Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas/PA. Narra o caderno policial que no dia 18 de maio de 2023, por volta das 18h40min, a ofendida estava saindo da casa de sua irmã no endereço acima retromencionado, quando LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA e ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA que estavam em uma Honda BIZ a abordou. Neste instante, LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA que estava na garupa desceu da motocicleta e empunhou uma arma de fogo contra a vítima, exigindo que entregasse o veículo. Temerosa por sua vida, MARIA LEOCIENE entregou a motocicleta, tendo LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA montado nesta e a dupla saído em disparada. Em seguida, a ofendida comunicou os fatos à autoridade policial. Ante a situação, no dia seguinte, uma guarnição da polícia militar, por volta das 13h15min, quando realizava policiamento ostensivo na Av. W, Bairro Cidade Jardim, avistou uma motocicleta que possuía as mesmas características do veículo que havia sido roubado no dia anterior. Tratando-se da motocicleta Honda POP. Ato contínuo, os policiais militares abordaram os meliantes que estavam na posse do mencionado veículo, os quais foram identificados como ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (condutor) e Gustavo dos Santos Castro. Logo após, os nacionais foram conduzidos até a delegacia. Na unidade policial, após ser comunicada da prisão de um dos sujeitos a ofendida MARIA LEOCIENE, proprietária da motocicleta e vítima do roubo, compareceu ao local e reconheceu o ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA como um dos indivíduos que cometeu o delito no dia anterior, sendo este o condutor da motocicleta Honda BIZ. Concomitantemente a esta apresentação, policiais civis efetuaram a prisão em flagrante do nacional LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA, pelo crime de tráfico de drogas, conforme o BOP nº 00071/2023.104486-6. Na unidade policial, a Sra. MARIA LEOCIENE reconheceu de forma categórica, LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA como o garupa que desceu da motocicleta e lhe ameaçou com a arma de fogo. Quando inquiridos, LUCAS DHOMINY DIAS DE OLIVEIRA e ROBSON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA negaram a prática do delito,…

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