Processo 0807844-41.2025.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807844-41.2025.8.10.0000 EMBARGANTE: GRAND PARK - PARQUE DOS PÁSSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO (A) DO(A) EMBARGANTE: FÁBIO LUÍS COSTA DUAILIBE – OAB/MA 9.799 EMBARGADO: FÁBIO HENRIQUE MELO BUHATEM ADVOGADO (A) DO (A) AGRAVADO (A): JOSÉ LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES – OAB/MA 9.384 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA 1GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO
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