Processo 0807851-85.2026.8.14.0000
TJPA • Desaforamento de Julgamento
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº: 0807851-85.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc., Considerando que o pedido foi intentado pela defesa, e em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o dominus litis, para que se manifeste sobre o pleito de Desafo
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