Processo 0807881-93.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0807881-93.2026.8.15.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA IMPETRANTE: JAILSON ANDRADE DE SOUSA (OAB/PB 34.768) PACIENTE: RUAN DOS SANTOS ARAÚJO IMPETRADO: JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GURINHÉM-PB Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANT
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