Processo 0807904-78.2025.8.22.0000
TJRO • Direta de Inconstitucionalidade
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Recurso Extraordinário em Direta de Inconstitucionalidade n. 0807904-78.2025.8.22.0000 Recorrente/Requerido: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Advogados (as): Luciano José da Silva (OAB/RO 5.013) e Arthur Nobre Borges (OAB/RO 11.992) Recorrido/Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Alexandre Miguel Data de interposição: 25/05/2026 DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa do Est
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRO
O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.