Processo 0807929-52.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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AGRAVO EM EXECUÇÃO N. 0807929-52.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa/PB AGRAVANTE: Alexsandro da Silva Cruz ADVOGADO: Arthur Henrique da Silva AGRAVADO: Justiça Pública AGRAVO EM EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DA PRISÃO DOMICILIAR. APENADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INFORMADO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. PRESCINDIBILIDADE DE PAD. MANUTENÇÃO DO
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