Processo 0807940-43.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0807940-43.2026.8.20.0000 Polo ativo V. M. D. S. Advogado(s): JESIMIEL DOS SANTOS AZEEVEDO Polo passivo J. D. D. D. V. D. I. E. J. -. M. Advogado(s): Habeas Corpus Criminal 0807940-43.2026.8.20.0000 Impetrante: Jesimiel dos Santos Azevedo (OAB/RN nº 21286) Paciente: V. M. D. S. Autoridade Coatora: Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró Relator: Desembargad
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