Processo 0807964-12.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0807964-12.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: PEDRO NUNES DE SOUSA JÚNIOR IMPETRANTE: QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES (OAB/PB Nº 22.114) IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. DA PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA ORDEM EM RAZÃO DA NULIDADE DO RECONH
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