Processo 0807970-60.2019.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0807970-60.2019.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Última publicação
26/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0807970-60.2019.8.14.0301 APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA APELADO: PARC PARADISO CONDOMINIO RESORT RELATOR(A): Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA E DETERMINAR REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR PREVENÇÃO. CABIMENTO DE APELAÇÃO. DECISÃO INTEGRATIVA DA SENTENÇA. CONEXÃO. ART. 55, §1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE

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