Processo 0807983-45.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0807983-45.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: RIO MENDOZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA AGRAVADOS: JOSÉ SOARES DA SILVA NETO e ANA CLÁUDIA MOURA SOARES RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS CRITÉRIOS DO TÍT
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