Processo 0807995-73.2025.8.14.0039
TJPA • Cumprimento de sentença
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Processo n° 0807995-73.2025.8.14.0039 Autor: LEIA GALVAO SANTOS Réu: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Dispensado do relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO I — Das Preliminares Da suspensão pelo Tema 1.417/STF. A ré requer o sobrestamento do feito em razão de decisão do Ministro Dias Toffoli que teria determinado a suspensão nacional de processos envolvendo indenização por dano moral em contratos de transporte aéreo, à espera do julgamento definitivo do Tema 1.417. A prel
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