Processo 0808008-90.2026.8.20.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0808008-90.2026.8.20.0000 Polo ativo RONALDO XAVIER BARROS NETO Advogado(s): Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Agravo em Execução Penal n. 0808008-90.2026.8.20.0000 Agravante: Ronaldo Xavier Barros Neto Def. Público: Dr. Renato Cavalcanti Duarte Galvão Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber Rêgo Ementa: DIREITO

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