Processo 0808015-50.2022.8.14.0401
TJPA • Embargos de Declaração Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de declaração criminal. Alegação de omissão em relação às teses defensivas. Argumentação de insuficiência probatória devidamente analisada. Dolo específico de injuriar demonstrado. Hipóteses absolutórias não aplicáveis ao caso concreto. Evidente intuito de obter nova valoração das provas. Rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação criminal defensiva,
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