Processo 0808018-38.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808018-38.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Marcos Filipe de Lima Souza - Paciente: Alexandre dos Santos Ribeiro - Impetrado: Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/CARTA/MANDADO N.________2026. Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Marcos Filipe de Lima Souza, em favor de Alexandre dos Santos Ribeiro, em face de ato coator praticado pelo Juízo de Direito da 13ª Vara Criminal da Ca
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