Processo 0808039-14.2026.8.02.0000
TJAL • Direta de Inconstitucionalidade
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Nº 0808039-14.2026.8.02.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Olho D'Agua das Flores - Autor: Sind. dos Trab. de Ed. de Alagoas - Sinteal - Réu: Município de Olho Dágua das Flores - 'DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) em face do Município de Olho D''Água das Flores, com fundamento no art. 125, § 2º, da Constituição Federal e n
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.