Processo 0808042-44.2026.8.10.0000

TJMA • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0808042-44.2026.8.10.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Criminal
Última publicação
02/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA REVISÃO CRIMINAL Nº. 0808042-44.2026.8.10.0000 REQUERENTE: WAGNER CLÁUDIO DA SILVA AMARO ADVOGADO: FRANCISCO C. SILVA COELHO – OAB/MA 26.041 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: ARTIGO 157, §2º, §2°-A, I, C/C ARTIGO 157, §3°, II, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA REVISOR: DESEMBARGADOR NELS

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