Processo 0808047-88.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808047-88.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Arapiraca - Impetrante: Antonio Galdino da Silva Neto - Paciente: Pedro Herculano de Farias - Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca /al - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº /2026. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, tombado sob o nº 0808047-88.2026.8.02.0000, impetrado por Antônio Galdino da Silva Neto, em favor de Pedro Herculano de Farias, contra decisão de Juiz
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