Processo 0808050-28.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0808050-28.2025.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: MARCIO DE SOUZA LIMA REU: PATRÍCIO DE SOUZA LIMA, PATRÍCIA DE SOUZA LIMA, MARINALDO DE SOUZA LIMA, JOSIVALDO DE SOUZA LIMA, JOSINALDO DE SOUZA LIMA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ENTRE HERDEIROS. BEM INTEGRANTE DE ACERVO HEREDITÁRIO. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. PRINCÍPIO DA SAISINE. POSSE EXERCIDA POR UM DOS COERDEIROS. REQUISITOS LEGAIS NÃO P

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