Processo 0808085-68.2024.8.10.0026
TJMA • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0808085-68.2024.8.10.0026 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: ALONILSON PEREIRA DOS SANTOS CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor ALONILSON PEREIRA DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 121, § 2º, II, na forma do art.
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