Processo 0808090-78.2023.8.15.2001
TJPB • Usucapião
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808090-78.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária habitacional ajuizada por João Marcelo Bezerra de Almeida contra CIGA Construções e Incorporações Ltda. e Espólio de Maria Bernadete de Barros Zaccara, objetivando a declaração de domínio do imóvel descrito na exordial. Após a citação de todos os réus (IDs 115553629 e 154978600), a empresa ré CIGA apresentou contestação cumulada com rec
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