Processo 0808094-48.2025.4.05.0000

TRF5 • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0808094-48.2025.4.05.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Gab 22 - Des. Leonardo Coutinho
Última publicação
15/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRF5 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0808094-48.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: RODRIGO DUARTE BORBA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: WILLIAM RIBEIRO DUARTE - MG177283 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 7º, CPC/2015. SÚMULA 345/STJ. TEMA 973/STJ. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO ATÉ 200 SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVI

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