Processo 0808109-91.2022.8.18.0140

TJPI • Agravo Interno Cível

Tribunal
Número CNJ
0808109-91.2022.8.18.0140
Classe
Agravo Interno Cível
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Última publicação
29/07/2024

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0808109-91.2022.8.18.0140 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AGRAVANTE: CASTELATTO LTDA AGRAVADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA I. RELATO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por CASTELATTO LTDA contra decisão monocrática proferida por este re

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