Processo 0808112-83.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808112-83.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Impet/Paci: Rosivan Marques Nogueira - Impetrado: Juizo da Vara Única de Feira Grande - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO /CARTA/ OFÍCIO Nº /2026. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, tombado sob o nº 0800225-48.2026.8.02.00000, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em favor de Rosivan Marques Nogueira contra ato do Juízo de Direito da Vara d
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