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TJPB · G2

Danilo Luiz Leite — Ação Rescisória

Processo nº 0808152-39.2025.8.15.0000 · Ação Rescisória — Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · 2025 ver número completo →

Tribunal
Número CNJ
0808152-39.2025.8.15.0000
Classe
Ação Rescisória
Assunto
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Grau
G2

Partes do processo

Andamentos

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15/04/2026
Conclusão
13/04/2026
Petição
19/03/2026
Publicação
19/03/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Expedição de documento
17/03/2026
Mero expediente
06/02/2026
Recebimento
06/02/2026
Documento
05/02/2026
Conclusão
05/02/2026
Expedida/Certificada
03/02/2026
Petição
31/10/2025
Expedição de documento
22/10/2025
Mero expediente
21/10/2025
Conclusão
21/10/2025
Documento

Perguntas sobre o processo 0808152-39.2025.8.15.0000

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