Processo 0808153-93.2024.8.10.0001

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Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808153-93.2024.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES oab - MA6100-A EXECUTADO: CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de CENTRO DE MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA. No curso da execução, diante da frustração da tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora de bens, indicando endereço para diligência. Em análise do pleito, foi proferida a decisão de ID 140953860, por meio da qual foi deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, com determinação expressa de que, uma vez frutífera a constrição, fosse o executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, se assim pretendesse (ID 140953860). Em cumprimento à ordem judicial, foi expedido o mandado de penhora, avaliação e intimação de ID 142230400. Posteriormente, sobreveio a certidão de ID 143471590, na qual a Oficiala de Justiça certificou haver se dirigido ao endereço indicado e efetivado a penhora dos bens encontrados, consignando que, em ato contínuo, intimou a demandada, na pessoa da Sra. Ana Célia Gouveia Cunha, administradora, acerca da efetiva penhora, com entrega de contrafé e ciência do prazo legal (IDs 143471590, 143471601, 143471602, 143471603, 143471604). Após a formalização da constrição, a parte exequente apresentou a manifestação de ID 146246987, por meio da qual, reportando-se à diligência realizada, requereu expressamente a alienação dos bens via leilão judicial, com vistas à satisfação do crédito exequendo (ID 146246987). Mais recentemente, a exequente trouxe aos autos fato superveniente que reputa relevante ao prosseguimento da execução, informando que a executada estaria submetida a ação de despejo e em contexto de encerramento de atividades, bem como teria formulado pedido de desligamento da unidade consumidora, sustentando, em razão disso, risco concreto de ocultação, desvio ou deterioração dos bens penhorados. À vista dessas circunstâncias, por meio da petição de ID 176192902, passou a requerer não mais apenas a alienação judicial, mas também a substituição da depositária, com nomeação de pessoa vinculada à própria exequente, além de autorização para remoção dos bens para a sede da credora, sob o argumento de necessidade de preservação da garantia do juízo. Era o que cabia relatar. Decido. Nos termos do Código de Processo Civil, a execução deve se desenvolver no interesse do credor, mas também em estrita observância à legalidade procedimental e à adequada preservação da responsabilidade patrimonial do devedor. No caso, a exequente primeiro requereu a alienação judicial dos bens penhorados e, posteriormente, diante do cenário superveniente por ela própria narrado, passou a postular a remoção dos bens para local seguro, com substituição da depositária e deslocamento da guarda material dos equipamentos. Nessas circunstâncias, a substituição da depositária se revela medida adequada e proporcional, especialmente quando a permanência dos bens no estabelecimento da executada passa a representar risco objetivo à preservação da penhora. A manutenção dos bens em local sujeito à…

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