Processo 0808161-06.2025.8.15.2003

TJPB • Tutela Cautelar Antecedente

Tribunal
Número CNJ
0808161-06.2025.8.15.2003
Classe
Tutela Cautelar Antecedente
Órgão Julgador
6ª Vara Cível da Capital
Última publicação
28/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo n. 0808161-06.2025.8.15.2003; TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134); [Empréstimo consignado] REQUERENTE: NELSON XAVIER DA SILVA NETO. REQUERIDO: BANCO PAN. DECISÃO 1. Relatório Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NELSON XAVIER DA SILVA NETO contra a sentença de ID 158763580 (05/05/2026) que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita. A se

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