Processo 0808197-97.2021.8.10.0040
TJMA • Usucapião
Partes do processo (1)
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SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião urbana movida por ROSA CORREA SARAIVA, ROSIMAR SARAIVA DA SILVA, MIRANALVA CORREA SARAIVA EPIFANIO e MARINALVA CORREA SARAIVA em face de RAIMUNDO JOSÉ NOGUEIRA, com vista ao reconhecimento da prescrição aquisitiva de imóvel urbano, devidamente individualizado pela documentação constante dos autos (ID 47146045, p. 18/19). Alegam as autoras, em síntese, que a primeira requerente foi casada sob o regime de comunhão de bens com Sebastião Morais Sa
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