Processo 0808205-07.2024.4.05.8200
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0808205-07.2024.4.05.8200 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: NILTON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA - PB17441 ADVOGADO do(a) APELADO: EMILIA KELY CARDOSO GUEDES PEREIRA - PB30478-A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGISTRO DE ARMAS DE FOGO. CERTIFICADOS VÁLIDOS (CR E CRAF). DECRETO Nº 11.615
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.