Processo 0808208-34.2025.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0808208-34.2025.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 17 - Des. Walter Nunes
Última publicação
01/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808208-34.2025.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JOSE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELADO: CRISTIANE XIMENES PIMENTEL - CE8572-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. MÉDICO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. OMISSÃO PARCIAL VERIFICADA

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