Processo 0808212-75.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO HABEAS CORPUS N. 0808212-75.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva IMPETRANTE: Ednaldo Matheus Nunes Lima PACIENTE: Jandson Jose Nicacio da Silva IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Mista da comarca integrada de Princesa Isal e Água Branca Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUA
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