Processo 0808214-45.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Agravo em Execução Penal nº 0808214-45.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva ORIGEM: 1ª Vara Regional de Execuções Penais da comarca da Capital AGRAVANTE: Antônio Carlos Rodrigues ADVOGADOS: Thiago Bezerra de Melo e Raphaella Lourenço Barreto AGRAVADA: Justiça Pública Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. CONDEN
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