Processo 0808244-22.2025.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808244-22.2025.8.15.2003 [Tutela de Urgência] AUTOR: MARCOS DOUGLAS SOARES DE SOUSA RÉU: BANCO RCI BRASIL S/A S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE CUSTÓDIA DE VEÍCULO. RESTITUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Tutela ca

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.