Processo 0808297-95.2025.8.15.0000
TJPB • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0808297-95.2025.8.15.0000. Relator: Eslu Eloy Filho – Juiz de Direito Convocado. Embargante: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto – OAB/PB 16.477 Embargado: José Mário da Silva Sousa Filho. Advogada: Em causa própria. Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Inocorrência de vícios. Abordagem da questão de forma adequada. Propósito d
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