Processo 0808300-16.2026.8.15.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Autos: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0808300-16.2026.8.15.0000 Requerente: LUIS CARLOS DOS SANTOS MOURA Requerido: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO CONFIGURADO. GRAVIDADE CONCRETA E VÍNCULO COM FACÇÃO CRIMINOSA DE ÂMBITO NACIONAL. INDICAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. AUTONOMIA DOS TÍTULOS

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