Processo 0808300-91.2025.4.05.8300
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0808300-91.2025.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - SPE MAKAI LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: PAULA JORDANA BARRETO DE MEDEIROS - PE35569-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFORAMENTO GRATUITO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU Nº 003/2016. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕ
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