Processo 0808323-47.2026.8.14.0401
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0808323-47.2026.8.14.0401 DECISÃO Requerente: P.S.S., residente e domiciliada à Passagem São Cristóvão, nº 104-E, bairro Guamá, Belém/PA, CEP 66.065-670. Requerido: HENRIQUE TABAJARA DE JESUS LIMA SANTIAGO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Passagem São Cristóvão, nº 104, bairro Guamá, Belém/PA, CEP 66.065-670. A Requerente, P.S.S., pleiteou a concessão de medidas protet
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