Processo 0808333-89.2022.8.19.0208

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0808333-89.2022.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO RÉU: AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. PROCURADOR: YURI MEDEIROS CORREA Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais c/c Obrigação de Fazer proposta por RAPHAEL PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO em face de AUTIBANK PAGAMENTOS S.A., por meio da qual o autor alega que foi convencido por prepostos do réu AUTIBANK, a investir num suposto fundo de investimento de renda fixa, por meio do qual era indicado realizar empréstimos para obter o aporte inicial ou utilizar o próprio capital. Refere que recebeu ligação de um consultor oferecendo produto de investimento de renda fixa, onde demonstrou diversos clientes e as filiais existentes da empresa que era em todo o Brasil. Sendo assim, no dia 23 de dezembro de 2021 o autor firmou dois contratos, o Contrato 918 - Contrato de mútuo com capital próprio, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); e o Contrato 919 - Contrato de CDC Empréstimo no Banco Santander (empréstimo pessoal) no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para pagamento em 60 parcelas no valor de R$ 1.388,31 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos). Afirma que com as instituições financeiras referidas foi firmado Instrumento Particular de Assunção e Confissão de Dívida, através do qual repassava os valores que o réu Autibank depositaria mensalmente na conta do autor referente às parcelas do empréstimo, além de receber a rentabilidade mensal do "fundo de investimento" e, após o vencimento do contrato, os réus arcariam com a quitação dos empréstimos junto à instituição financeira, e no contrato de mútuo a devolução do valor integral ao Autor. O contrato era realizado da seguinte forma: o autor mensalmente receberia a rentabilidade do investimento no valor de R$ 1.126,00 (mil, cento e vinte e seis reais), referente ao contrato de mútuo firmado, recebendo este valor pelo período de 06 meses, todo dia 23, sendo a primeira parcela em 23/01/2022 até 23/06/2022, e no último mês os réus realizariam a devolução integral do valor investido pelo Autor. No contrato de CDC, o autor mensalmente receberia o valor da parcela do empréstimo de R$ 3.271,33 (três mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos), juntamente com a rentabilidade no valor de R$ 3.204,00 (três mil, duzentos e quatro reais). Os pagamentos deveriam ser realizados pelo período de 6 meses sendo o primeiro em 23/01/2022 até 23/06/2022 , porém no último mês de contrato os réus realizariam a quitação do empréstimo junto à instituição financeira. Ocorre que desde que o autor firmou os contratos em dezembro/2021, nunca recebeu nenhum pagamento dos contratos firmados. Afirma que o esquema orquestrado pelo réu era sofisticado e bastante complexo, consistindo, basicamente, em furtar dinheiro das vítimas fazendo-as acreditar que estariam realizando um investimento financeiro através de instituição idônea. Porém, a realidade se tratava de uma pirâmide financeira, o que de fato trouxe enormes problemas para o autor que sempre pagou suas contas em dia, e hoje está extremamente endividado. Informa que Yuri Medeiros Correa era o CEO e sócio fundador da empresa AUTIBANK PAGAMENTOS S/A, e que esta mantinha seu próprio site em funcionamento, o qual…

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