Processo 0808339-73.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808339-73.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Impet/Paci: PAULO DA SILVA JÚNIOR - Impetrado: JUIZO DA COMARCA DE CAPELA - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor do paciente Paulo da Silva Júnior, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Capela, nos autos da ação penal nº 0700
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