Processo 0808344-20.2026.8.20.5004
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0808344-20.2026.8.20.5004 Polo Ativo: MARCELO DUARTE NOBREGA CPF: XXX.XXX.XXX-XX Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Necessário se faz, no entanto, breve síntese da pretensão encartada na inicial. MARCELO DUARTE NOBREGA ajuizou a presente demanda contra TAM LINHAS AÉREAS S
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