Processo 0808345-72.2025.8.12.0021

Vistos etc. Verifica-se que a parte requerida, já devidamente citada, manifestou concordância expressa com a pretensão de alteração subjetiva da lide (fls. 275/276). Nesse cenário, não há óbice à retificação postulada, porquanto ausente prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, além de evidenciada a anuência da parte originariamente demandada (fl. 495). Com efeito, a jurisprudência e a doutrina admitem a correção do polo passivo mesmo após a citação, desde que preservados os princípios do cont

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