Processo 0808346-65.2026.8.02.0000
TJAL • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 0808346-65.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Capela - Impetrante/Def: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Paciente: José Rubens dos Santos - Impetrado: Juizo da Comarca de Capela - 'DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO N. /2026 1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em favor do paciente José Rubens dos Santos, contra ato do Juízo da Comarca de Capela/AL, praticado nos autos da ação penal nº 0000106-
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